CRF-AP vai pedir retificação no edital do concurso da Polícia Científica do Amapá

O Conselho Regional de Farmácia do Amapá, deve enviar, ainda esta semana, documento à banca organizadora do concurso público para a Polícia Técnico-Cientifica (Politec), solicitando retificação no edital do certame.

A medida foi decidida durante a 137ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia do Amapá (CRF-AP), ocorrida na última sexta-feira, 9 de setembro de 2022, no auditório da sede da instituição, em Macapá.

De acordo com o conselheiro federal de farmácia no Amapá, Dr. Carlos André Oeiras, o concurso lançado pelo Estado no último dia 6 de setembro tem como uma das exigências para o cargo de perito criminal a formação de Bacharel Farmacêutico-Bioquímico.

Oeiras explica que a partir de 2002, no Brasil, a graduação do Curso de Farmácia passou a ofertar o título de Bacharel em farmácia com formação Generalista e que estes profissionais estão aptos a prestar concurso e assumir cargos de nível superior, como o da Polícia Científica do Amapá.

Segundo o conselheiro federal, o título de Farmacêutico-Bioquímico foi instituído pela Resolução 04/69 do Conselho Federal de Educação, para profissionais formados com habilitações para Análises Clínicas e Alimentos, mas esta Resolução foi revogada. A partir de 2002, com a Resolução nº 02, do CNE/CES, de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, o farmacêutico NÃO possui mais, em seu diploma, a designação “FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO”, mas é assegurado o direito ao pleno exercício das Análises Clínicas e Toxicológicas, bem como o exercício de atividades referentes aos fármacos e aos medicamentos, controle, produção e análise de alimentos.

Os farmacêuticos, de acordo com as novas Diretrizes, são generalistas, e aptos ao exercício das Análises Clínicas, apesar de não possuírem a titulação de farmacêutico-bioquímico.

“Nós temos recebido muitas perguntas nos nossos canais de comunicação, de profissionais farmacêuticos com formação generalista com dúvidas se podem participar do certame. Tanto o farmacêutico-bioquímico quanto o farmacêutico com formação generalista podem fazer e assumir estas vagas. Por isso, tomamos a decisão, junto com o CRF-AP, de solicitar à banca examinadora a inclusão do título de farmacêutico com formação generalista no edital, para que não restem dúvidas nos profissionais”, resumiu Oeiras.

O edital do concurso da Polícia Científica disponibiliza 20 vagas para o cargo de perito criminal com exigência de formação para a área farmacêutica.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia até 4 de outubro, pelo endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do certame. A aplicação da prova objetiva ocorrerá no dia 4 de dezembro, nos turnos da manhã e tarde.