Estrutura Organizacional
Organograma
Presidente
Responsabilidade Administrativa do Crf e do Contato Permanente Com o Conselho Federal de Farmácia:
Representar o Crf e Designar Profissionais ou Servidores Para Atuar Junto a Órgãos ou Autoridades Públicas ou Particulares, Para Solução de Casos Específicos, Ressalvada a Hierarquia do Conselho Federal de Farmácia;
Outorgar Procurações Para a Defesa dos Interesses do Crf Junto aos Órgãos do Poder Judiciário;
Zelar pelas Prerrogativas do Crf, nos Termos da Lei Federal Nº 3.820/60 e o Regimento Interno;
Presidir as Sessões Plenárias e as Reuniões da Diretoria;
Convocar Reuniões Ordinárias ou Extraordinárias do Plenário e a Assembléia Geral Eleitoral do Crf;
Resolver Questões de Ordem e Requerimentos Que Lhes Sejam Formulados, Sem Prejuízo de Recurso ao Plenário; Proferir Voto de Desempate em Processo Submetido ao Plenário;
Relatar Quando Se Apreciar Recurso Contra Despacho ou Decisão de Sua Autoria;
Distribuir Processos, Designar Relatores Substitutos, Se Necessário; Despachar os Processos e Documentos Urgentes e Determinar a Realização de Inspeção na Hipótese de Afastamento Legal do Relator, Quando Não Houver Substituto;
Decidir “ad Referendum” do Plenário, em Caso de Urgência e Perecimento de Direito, Submetendo ao Plenário do Crf no Prazo de 30 (trinta) Dias;
Decidir Sobre Pedidos Formulados de Vista e de Cópia de Processo e Pedido de Sustentação Oral Relativo a Processo a Ser Submetido ao Plenário;
Expedir Certidões Requeridas;
Definir a Composição das Câmaras Técnicas Especializadas, as Comissões Temporárias e as Permanentes, à Exceção da Tomada de Contas;
Nomear Servidores Efetivos ou Não, Para Desempenho de Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Crf;
Administrar os Recursos Humanos, Materiais, Tecnológicos, Orçamentários e Financeiros do Crf;
Remeter ao Órgão Competente, Aprovada pelo Plenário do Crf e no Prazo Previsto, a Proposta Orçamentária Para o Exercício Seguinte.
Assinar Acordos e Convênios de Cooperação;
Mandar Instaurar Inquéritos, Sindicâncias ou Processos Administrativos;
Admitir, Demitir e Punir os Empregados Efetivos e Funções de Livre Nomeação e Exoneração do Crf, Com Aprovação da Diretoria;
Assinar Com o Tesoureiro, Todos os Documentos Contábeis Que Envolvam Direitos ou Obrigações do Crf;
Assinar Quaisquer Documentos, Inclusive Procurações, Exceto, Contábeis, Juntamente Com o Secretário-geral, as Atas das Reuniões Plenárias dos Conselhos Regionais de Farmácia;
Dar Ciência ao Plenário dos Expedientes de Interesse Geral, Recebidos e de Interesse do Segmento Profissional Farmacêutico;
Cumprir e Fazer Cumprir as Deliberações do Plenário;
Dar Conhecimento e Cumprimento às Resoluções do Conselho Federal de Farmácia, Firmando os Atos de Sua Execução;
Assinar as Deliberações do Plenário e Promover Sua Publicação na Imprensa Oficial;
Suspender as Decisões do Plenário, Vetando-as no Prazo de 15 (quinze) Dias a Contar a Partir do Primeiro Dia Útil da Realização da Reunião, Convocando-o no Prazo de 30 (trinta) Dias Para Deliberação;
Recorrer ao Conselho Federal de Farmácia Contra a Decisão do Plenário Que Rejeitar o Veto, Com Efeito Suspensivo da Decisão, Até o Final do Julgamento Daquele Conselho;
Proceder, nos Termos das Normativas em Vigor, a Remessa ao Conselho Federal de Farmácia, da Receita Atinente ao Artigo 26 da Lei 3.820/60;
Diretor Vice-Presidente
Substituir o Presidente nos Seus Impedimentos e Ausências Ocasionais, por Motivo de Licença, Férias ou Afastamento Legal, e Sucedê-lo no Restante do Mandato, no Caso de Vaga;
Executar as Atribuições Que Lhe Forem Deferidas pelo Plenário ou pela Diretoria;
Supervisionar as Ações de Fiscalização do Exercício Profissional;
Presidir uma das Câmaras.
Diretor Secretário Geral
Gestão dos Serviços Administrativos Internos
Substituir o Vice-presidente ou o Tesoureiro, nos Seus Impedimentos e Ausências Ocasionais;
Responder pelo Expediente do Crf;
Secretariar as Reuniões Plenárias e as da Diretoria, Elaborando Seus Atos Preparatórios, Suas Atas e Decisões, Providenciando os Encaminhamentos Devidos e a Respectiva Publicação Quando For o Caso;
Assinar Com o Presidente os Atos de Nomeação do Pessoal Necessário aos Serviços da Secretaria;
Executar Outras Atribuições Que Lhe Forem Deferidas pelo Plenário ou pela Diretoria;
Organizar o Cadastro dos Profissionais Inscritos no Conselho, Bem Como das Empresas, Mantendo-o Atualizado e Remetendo-o ao Cff.
Presidir uma das Câmaras.
Diretor Tesoureiro
Gestão Financeira do Crf, de Acordo Com às Normas de Contabilidade Pública;
Fiscalizar a Arrecadação da Receita e a Realização da Despesa, Além de Preparar o Orçamento Anual e Elaborar as Contas do Exercício;
Assinar Com o Presidente, Todos os Documentos de Conteúdo Econômico Que Importem em Responsabilidade Para o Crf/ap, ou Desonerem Terceiros de Obrigação Financeira Para Com Ele, Inclusive Cheques, Contratos, Títulos e Quaisquer Outros Papéis, Bem Como a Correspondência Relativa ao Setor;
Conferir a Demonstração Mensal das Rendas Recebidas pelo Crf/ap;
Examinar os Processos de Prestação de Contas do Crf/ap, Para Atendimento das Disposições em Vigor;
Propor e Assinar Com o Presidente os Atos de Nomeação do Pessoal Necessário à Execução dos Serviços da Tesouraria;
Substituir o Secretário-geral nos Seus Impedimentos e Ausências Ocasionais;
Executar as Atribuições Que Lhe Forem Outorgadas pela Diretoria.
Presidir uma das Câmaras;
Fiscalização
Executa a atividade de fiscalização, orientando sempre ao cumprimento da legislação farmacêutica e ao desenvolvimento do correto exercício profissional. Registra, apura e encaminha denúncias, inclusive sob forma de ofícios, a outros órgãos e entidades competentes.
Recepção e Cadastro
Atendimento: atende ao público (presencialmente, telefone, e-mail, chat e WhatsApp); protocola solicitações; entrega e devolve documentos (certidões, carteiras, cédulas e Diplomas); analisa e defere alguns tipos de protocolos.
Registros PF: analisa protocolos de inscrição/reinscrição de profissionais (provisória / definitiva / transferência), baixa de inscrição (solicitação / transferência), averbação de diplomas, certidões (aposentadoria, responsabilidade técnica, regularidade profissional), cédulas de identidade profissional, 2ª via de carteira profissional e averbações cadastrais.
Registros PJ: analisa protocolos de renovação de Certidão de Regularidade, solicitação de Responsabilidade / Assistência Técnica, averbações cadastrais (horário de funcionamento / assistência,endereço, razão social, sócios, capital social, atividade), registro / reativação / baixa de empresas e desligamentos de Responsabilidade / Assistência Técnica.
Seccionais: atendem ao público (presencialmente, telefone, e-mail); protocolam solicitações; entregam e devolvem documentos (certidões, carteiras, cédulas e Diplomas); analisam e deferem alguns tipos de protocolos.
Gerência de Fiscalização
Setor responsável pelos processos administrativos fiscais, processos éticos disciplinares e processos administrativos eleitorais, desde sua abertura até o trânsito em julgado. Realiza o envio de Orientações Profissionais, que são cartas orientativas enviadas aos farmacêuticos a fim de evitar que sejam cometidas infrações éticas. Analisa justificativas de ausências em conformidade ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
Assessoria de Comunicação
Responsável pela identidade visual, materiais institucionais e promocionais. Atualização e acompanhamento do portal e redes sociais com notícias, informações de eventos, reuniões e assuntos relevantes à categoria. Promoção e divulgação de cursos, palestras e demais oportunidades de capacitação aos farmacêuticos. Gerenciamento do Acesso Restrito, espaço destinado a organizar as inscrições em cursos e atividades do Conselho, facilitando processos como a retirada de certificados. Produção de folders e cartilhas com informações técnicas destinadas aos farmacêuticos e estabelecimentos, contendo orientações importantes para a qualificação dos mesmos. Criação de spots, peças publicitárias e campanhas que são veiculadas na mídia com o intuito de valorizar o profissional de Farmácia. Relacionamento com imprensa para a realização de entrevistas para rádio, TV, jornal e Web. Envio de mensagens e emails aos profissionais sobre importantes notícias, eventos e novidades de serviços do Conselho. Organização da Semana do Uso Racional de Medicamentos e da Semana do Farmacêutico, eventos anuais de grande porte voltados à saúde da população, capacitação e reconhecimento dos farmacêuticos. Divulgação de projetos do CRF/AP e suas comissões assessoras e colaboração nas atividades de comunicação interna da autarquia. Contato com farmacêuticos para a retirada de dúvidas sobre eventos por email, telefone e redes sociais.
Assessoria Jurídica
Assessora o CRF/AP nos assuntos de ordem jurídica que envolvam, direta ou indiretamente, os interesses e atividades da Autarquia e da Profissão Farmacêutica, além de prestar atendimento/esclarecimentos sobre assuntos jurídicos relacionados ao CRF/AP. Representa judicialmente e extrajudicialmente o CRF/AP. É responsável pelo controle de legalidade dos atos administrativos e pela cobrança da dívida ativa. Assessora a Diretoria, o Plenário e os Setores do CRF/AP nos assuntos pertinentes a decisões judiciais e legislação vigente.
Tecnologia da Informação
Responsável pelo gerenciamento do Sistema de Informação do Conselho, executando trabalhos de suporte aos usuários.
Administra os recursos envolvidos com TI, também implantação de ferramentas de sistemas, controla os níveis de serviço de sistemas operacionais e bancos de dados, gerenciamento dos sistemas de gestão implantados, contribuindo para o incremento da produtividade, eficiência e eficácia, bem como a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Compras, Contratos e Licitações
Responsável pelos trâmites dos processos administrativos para aquisições de bens permanentes, de consumo e contratações de prestadores de serviços, através da execução de licitações ou dispensa de licitação, pela formulação e controle dos contratos e aditivos advindos destes processos e publicações no Diário Oficial da União.
Financeiro Contábil
Elabora os registros contábeis, balanços e balancetes. Conciliações bancárias, preparação de empenho, liquidação e pagamento de despesa, controle e emissão de cheques, acompanhamento e execução do orçamento e assessora a Comissão de Tomada de Contas, Auditoria do CFF e TCU. Controle de arrecadação de receitas. Planejamento, acompanhamento e execução de orçamento.
Recursos Humanos
Responsável pelo gerenciamento da área de Recursos Humanos do CRF/AP, executando trabalhos de acompanhamento da capacitação e treinamento dos funcionários, da seleção e admissão e os procedimentos referentes a folha de pagamentos.
Transporte e serviços Gerais
Responsável pelas atividades de: logística, limpeza, patrimônio, almoxarifado, vigilância, frota veicular e serviços gerais do CRF/AP.